Abertura de período de discussão pública
1 - Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, faz-se público que se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 dias, o período de discussão pública para aprovação do pedido de licenciamento de operação de loteamento requerida por Sporting Clube de Portugal, referente aos prédios sitos no Lumiar, Estádio de Alvalade, descritos na 7.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 2079, da freguesia do Lumiar, na 7.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 2080, da freguesia do Lumiar, e na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 206, da freguesia do Campo Grande, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.
2 - Durante este período, os interessados poderão consultar o projecto de loteamento, bem como a informação técnica elaborada pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir-se à Divisão de Administração, Relações Públicas e Apreciação Liminar (Gabinete de Relações Públicas) da Direcção Municipal de Gestão Urbanística, Edifício CML, Campo Grande, 25, 3.º, F.
3 - Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.
23 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, António Carmona Rodrigues.
