Aviso (extracto) n.º 3962/2007
Alteração
No uso de delegação de competências e sob proposta do departamento de Pedagogia e Educação, a redacção do artigo 14.º do despacho 3040/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 8 de Fevereiro de 2006, referente ao curso de Formação Educacional desta Universidade, passa a ser a seguinte:
"14.º
...
2 - A titularidade deste certificado confere habilitação profissional para a docência no 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário, no grupo de docência para o qual o curso de que o aluno é titular confere habilitação científica, e no qual tenha realizado prática pedagógica supervisionada."
29 de Janeiro de 2007. - A Vice-Reitora, Ana Maria Costa Freitas.