1 - Faz-se público que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) pretende admitir por requisição ou transferência:
Referência A - um técnico profissional de biblioteca e documentação principal, especialista ou especialista principal;
Referência B - um motorista.
2 - O estatuto remuneratório, as condições de trabalho e as regalias sociais são os genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
3 - A selecção dos candidatos far-se-á mediante entrevista profissional.
4 - O local de trabalho dos candidatos a admitir é no CEJ, Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa.
5 - As candidaturas devem ser remetidas por escrito, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso, ao Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa, sob a forma de requerimento, do qual constem: nome, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone.
6 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual constem as habilitações literárias, bem como a experiência profissional;
Declaração emitida pelo serviço de origem, onde conste a categoria, o escalão e o índice que detém, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a natureza do vínculo;
Quaisquer outros elementos que o candidato entenda serem relevantes para a apreciação do seu mérito.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
6 de Fevereiro de 2007. - O Director-Adjunto, António Carlos Rodrigues Duarte Fonseca.