Subdelegação de competências
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pela alínea a) do n.º 1 do despacho 53/2006/A, de 1 de Setembro, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, subdelego no comandante da Base Aérea n.º 4, COR/PILAV 032200-J, Sílvio José Pimenta Sampaio, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas e locação e aquisição de bens e serviços até ao montante de Euro 100 000.
2 - Subdelego ainda na mesma entidade a competência relativa à execução de planos plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 1 do despacho 53/2006/A, de 1 de Setembro, do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, até ao montante de Euro 100 000.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 24 de Outubro de 2006.
12 de Outubro de 2006. - O Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.