Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço militar no regime de contrato na categoria de oficial
1 - Faz-se saber que, a partir da data de publicação deste aviso, está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, para admissão de cidadãos dos sexos masculino e feminino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial.
2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período mínimo de dois anos após a data do final do curso de formação básica de oficiais.
3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 23 de Fevereiro de 2007 (incorporação a 17 de Abril de 2007).
4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:
a) Ter idade não superior a 27 anos à data de 31 de Dezembro de 2007, para os cidadãos possuidores de habilitação académica com grau de licenciatura ou bacharelato;
b) Ter altura mínima de 1,60 m e de 1,56 m, para os indivíduos dos sexos masculino e feminino, respectivamente.
5 - Nos termos da legislação em vigor o regime de contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.
6 - Descriminam-se as licenciaturas e bacharelatos para preenchimento das vacaturas nas respectivas classes:
Classe de técnicos superiores navais (habilitação com licenciatura):
Informática ou Engenharia Informática ou Engenharia Informática e de Computadores - três vagas;
Investigação Operacional ou Estatística - uma vaga;
Ciências Geofísicas - variante Geofísica Interna ou Geologia - uma vaga;
Engenharia de Construção Naval - uma vaga;
Engenharia Naval - duas vagas;
Engenharia Electrotécnica - ramo de Telecomunicações - uma vaga;
Engenharia Electrotécnica - uma vaga;
Economia - três vagas;
Engenharia Mecânica - uma vaga;
Farmácia - uma vaga;
Engenharia Têxtil - uma vaga;
Línguas e Literatura - variante de Inglês - uma vaga;
Relações Internacionais - uma vaga;
Direito (ver nota *) - uma vaga;
Pós-graduação em Ciências da Documentação - uma vaga;
Classe de técnicos navais (habilitação com bacharelato):
Informática ou Engenharia Informática ou Engenharia Informática e de Computadores - três vagas;
Engenharia Electrotécnica - ramo de Telecomunicações - uma vaga;
Engenharia Electrotécnica - uma vaga.
Nota. - Só serão consideradas as candidaturas à classe de técnicos navais, necessárias para o preenchimento das vagas não ocupadas pelos concorrentes a técnicos superiores navais.
7 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:
Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, telefone 213945469; fax 213945566; Número Verde 800204635 (chamada grátis); Internet: www.marinha.pt; e-mail: cra@marinha.pt;
Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa, telefone 213429408;
Capitanias e delegações marítimas;
Câmaras municipais e juntas de freguesia.
(nota *) Dá-se preferência aos candidatos que tenham tido, curricularmente, as cadeiras de Direito Marítimo e ou Direito do Mar.
26 de Janeiro de 2007. - O Chefe da Repartição, António Gil Parente de Carvalho, capitão-de-mar-e-guerra SEA.