Aviso 3777/2007, de 27 de Fevereiro
Transferência de Eduardo Luís Varela Rodrigues
Aviso 3777/2007
Torna-se público que, por meu despacho de 17 de Janeiro findo, autorizei a transferência do técnico superior assessor principal do quadro do pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, gabinetes de apoio técnico, Eduardo Luís Varela Rodrigues para idêntico lugar do quadro do pessoal desta autarquia, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com efeitos a 1 de Fevereiro corrente.
7 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel do Nascimento Martins.
1000311020
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1548580.dre.pdf .
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-
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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