Aviso 3742/2007, de 27 de Fevereiro
Denúncia de contrato de trabalho a termo resolutivo certo de Tânia Isabel Ferreira Meneses
Aviso 3742/2007
Cessação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do vice-presidente da Câmara de 7 de Fevereiro de 2007, foi autorizada, nos termos do artigo 447.º do Código do Trabalho (aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto), a denúncia do contrato de trabalho a termo resolutivo certo requerida pela auxiliar de serviços gerais Tânia Isabel Ferreira Meneses, a partir de 5 de Março de 2007.
9 de Fevereiro de 2007. - O Vice-Presidente, Rolando Nunes de Sousa.
3000225822
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1548541.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1548541/aviso-3742-2007-de-27-de-fevereiro
