Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de Setembro de 2006, a p. 20 575, col. 1.ª [despacho (extracto) n.º 19 947/2006], rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 24 de Maio de 2006: [...] Doutora Ana Isabel Couto Neto da Silva Miranda [...] no período de 28 de Maio a 3 de Junho de 2006" deve ler-se "Por despacho de 24 de Maio de 2006: [...] Doutora Ana Isabel Couto Neto da Silva Miranda [...] nos períodos de 28 a 31 de Maio e de 1 a 3 de Junho de 2006".
31 de Janeiro de 2007. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.