Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro de 2007, a p. 1136, col. 1.ª, o despacho (extracto) n.º 740/2007, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 2 de Novembro de 2006 [...] Doutor António Francisco Carrelhas Cachapuz [...] no período de 2 a 11 de Novembro de 2006" deve ler-se "Por despacho de 2 de Novembro de 2006 [...] Doutor António Francisco Carrelhas Cachapuz [...] no período de 2 a 11 de Dezembro de 2006".
31 de Janeiro de 2007. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.