Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro de 2007, a p. 1136, col. 2.ª, o despacho (extracto) n.º 740/2007, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 22 de Novembro de 2006 [...] Doutora Nilza Maria Vilhena Nunes da Costa [...] no período de 29 de Novembro a 5 de Dezembro de 2006" deve ler-se "Por despacho de 22 de Novembro de 2006 [...] Doutora Nilza Maria Vilhena Nunes da Costa [...] nos períodos de 29 de Novembro a 2 de Dezembro e de 3 a 5 de Dezembro de 2006".
31 de Janeiro de 2007. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.