Despacho (extracto) n.º 3187/2007
Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de Junho de 2006, a p. 9037, col 2.ª, o despacho (extracto) n.º 13 141/2006, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 12 de Janeiro de 2006 [...] Doutora Maria Mariana Pais Ribeiro da Cunha" deve ler-se "Por despacho de 12 de Janeiro de 2006 [...] Doutora Maria Marina Pais Ribeiro da Cunha".
31 de Janeiro de 2007. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.