Edital (extracto) n.º 180/2007
Alteração de operação de loteamento - Discussão pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de alteração da licença de operação de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia, sob o n.º 5505/06, em 6 de Julho, em nome de HENUP - Promoção Imobiliária, S. A., lote 5 do loteamento titulado pelo alvará 14/80, localizado na Rua do Conselheiro Luís de Magalhães, freguesia de Moreira, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data da publicação do presente edital no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar nos Serviços Administrativos de Obras Particulares e Loteamentos desta Câmara Municipal.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete de Atendimento Municipal ou nos serviços de correspondência, desta Câmara Municipal.
9 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.
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