Luís Manuel da Silva Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Alcanena, nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, por remissão do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, torna público que a Câmara Municipal de Alcanena vai proceder à abertura do período de discussão pública do loteamento urbano, sito em Cabeço Morto, freguesia de Minde, que incide sobre os prédios rústico inscrito na matriz sob o artigo 191, secção O, e urbano omisso na matriz, para constituição de um único lote, destinado à construção de uma moradia, requerido por Gonçalo Rodrigo Silva Batista, residente na Avenida de José António de Carvalho, 252, em Minde.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série, e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar o projecto de loteamento (processo 2/2005) na Divisão de Administração Urbanística da Câmara Municipal, sita na Praça de 8 de Maio, em Alcanena, durante o horário normal de expediente (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas).
As sugestões, reclamações ou observações que eventualmente venham a ser apresentadas devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que se apresentam.
Para conhecimento público se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República, Diário de Notícias, e afixado na Junta de Freguesia de Alcanena e demais lugares de estilo.
12 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.
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