Édito n.º 101/2007
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com a redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo e na Direcção Regional da Economia do Alentejo, sita na Rua da República, 40, 7000-656 Évora (telefone: 266750450; fax: 266702420), todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A. - Área de Rede Alentejo (Beja), para o estabelecimento de linha aérea a 30 kV, ST 30-52-20-14-01, com 991 m, com origem no apoio n.º 4 da linha de MT a 30 kV (ST 30-52-20-14) para Vale de Cavaleiros e término no PTD-FAL-155-AI, Rua do Cemitério (Figueira dos Cavaleiros), freguesia de Figueira dos Cavaleiros, concelho de Ferreira do Alentejo, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
11 de Janeiro de 2007. - O Director de Serviços de Energia, Raul Mateus.
3000225691
