Discussão pública
Alteração ao alvará de loteamento n.º 3/2003 sito no lugar de Sevilhães (lotes 10, 11 e 12), Rio Tinto
O major Valentim Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 3/2003 requerido pelos proprietários dos lotes 10, 11 e 12, sito no lugar de Sevilhães, freguesia de Rio Tinto, a que respeita o processo camarário n.º 5762/99, pertencente a MMLB - Construções e Imobiliária, Lda.
Alterações propostas:
Aumento da mancha de implantação de 420 m2 para 577,30 m2 (lote 10), de 420 m2 para 605 m2 (lote 11) e de 84 m2 para 128 m2 (lote 12);
Aumento da área total de construção de 168 m2 para 172 m2 (acima da cota do solo).
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, Divisão de Gestão Urbanística, em Rio Tinto, sito na Rua da Boavista, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo
1 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Valentim Loureiro.
3000225589
