Lista n.º 105/06
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 8 de Janeiro de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Edmilson Carlos Guedes ... 15-12-70
Francelino Azevedo Barbosa ... 26-6-60
Meire Ana Nunes Cardoso ... 11-4-60
Magali de Andrade Silva Faria ... 14-9-74
Vicente de Paula Gomes ... 19-7-65
Marilva Alvim de Souza ... 4-9-69
Eliete Dilene Guedes ... 27-1-65
Elisama Brito de Castro ... 25-7-81
Joarez Carneiro de Souza ... 26-1-63
Geronias Narciso de Freitas ... 19-4-77
Valdirene Rodrigues de Freitas ... 2-6-75
Maria das Neves Abreu de Souza ... 18-5-71
Dorival Alves da Silva ... 11-10-71
22 de Janeiro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.