Alfredo Emílio Alves Pinheiro, assistente administrativo principal, n.º 1776, funcionário público do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, a exercer funções na Delegação de Viação de Braga, com a última residência conhecida em Entre-Devesas, Vieira do Minho, é citado, nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar, para, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste aviso, apresentar, querendo, a sua defesa escrita no processo disciplinar que lhe foi instaurado pelo director-geral de Viação. O processo disciplinar encontra-se depositado nas instalações da Direcção-Geral de Viação de Braga, onde o ora arguido ou o seu advogado poderão, querendo, consultá-lo nas horas normais de expediente (das 9 às 17 horas) até à data limite para a apresentação da defesa escrita, podendo ser solicitada a confiança da certidão do processo, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 61.º e no artigo 62.º do Estatuto Disciplinar.
5 de Janeiro de 2007. - O Instrutor do Processo, António José Cardoso Caldas.