Deliberação (extracto) n.º 324/2007
Certifico que, por escritura de 29 de Dezembro de 2006, lavrada a fls. 28 e 28 v.º do livro de notas para escrituras diversas n.º 396-A do Cartório Notarial de Proença-a-Nova, foi constituída uma associação que se rege pelas cláusulas seguintes:
Artigo 1.º
A associação adopta a denominação Associação de Pais e Amigos dos Escuteiros de Proença-a-Nova e tem a sua sede na Praceta de Frei Rodrigo Egídio, nesta vila, freguesia e concelho de Proença-a-Nova.
Artigo 2.º
A Associação tem por objecto criar condições e apoiar a prática de escutismo católico no concelho de Proença-a-Nova.
Artigo 3.º
Constituem receitas da Associação a jóia e as quotas dos associados, cujo montante será fixado em assembleia geral, e quaisquer donativos ou subsídios que lhe sejam atribuídos.
Artigo 4.º
São órgãos da Associação:
1) A assembleia geral;
2) A direcção;
3) O conselho fiscal.
§ 1.º Os respectivos mandatos têm a duração de três anos.
§ 2.º A Associação obriga-se com a assinatura de dois membros da direcção, em tudo o que seja da sua exclusiva competência.
Artigo 5.º
1 - A competência e a forma de funcionamento da assembleia geral são as prescritas nas disposições legais, designadamente as previstas nos artigos 170.º e 172.º a 179.º do Código Civil.
2 - A mesa da assembleia geral é composta por um presidente e dois secretários, competindo-lhe convocar e dirigir as reuniões da assembleia geral e redigir as respectivas actas.
Artigo 6.º
A direcção é composta por três associados, sendo um presidente, um secretário e um tesoureiro, competindo-lhe a gerência social, administrativa e financeira da Associação.
Artigo 7.º
O conselho fiscal é composto por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, verificar as suas contas e relatórios e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
Artigo 8.º
Em tudo o que for omisso, aplicar-se-á a lei.
Está conforme.
29 de Dezembro de 2006. - A Ajudante, Maria Helena Teixeira Marques Xavier.
3000223538