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Aviso 3169/2007, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, de Sílvia Rafaela da Cunha Abreu

Texto do documento

Aviso 3169/2007

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 30 de Janeiro de 2007, nos termos do disposto nos artigos 73.º e 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei para o exercício de funções de secretária do Gabinete de Apoio Pessoal ao vereador Dr. João Francisco Venâncio Garção a Dr.ª Sílvia Rafaela da Cunha Abreu, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

2 de Fevereiro de 2007. - A Presidente da Câmara, Fátima Felgueiras.

1000310778

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1546502.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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