Aviso 3098/2007, de 21 de Fevereiro
Destacamento do capitão da Guarda Nacional Republicana José Miguel da Silva Fernandes e Tavares Duarte
Aviso 3098/2007
Por meu despacho de 2 de Janeiro de 2007 e com a anuência do chefe de gabinete do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, foi autorizado o destacamento do capitão José Miguel da Silva Fernandes e Tavares Duarte, colocado no Comando Geral da GNR para desempenhar funções nesta Secretaria-Geral/Museu da Presidência República, na situação de destacado, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 288/2000, de 23 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007.
2 de Fevereiro de 2007. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1546261.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2000-11-13 -
Decreto-Lei
288/2000 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a lei orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, definindo as suas atribuições, órgãos, serviços e competências. Dispõe sobre gestão do pessoal e gestão patrimonial da Presidência da República. Cria o Museu da Presidência da República, dispondo sobre as suas competências e pessoal dirigente.
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