A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 41809, de 9 de Agosto

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Sumário

Regula as relações do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea com a Direcção-Geral da Contabilidade Pública e com o Tribunal de Contas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/154573.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1967-05-20 - Decreto 47717 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Fixa os prazos para a remessa, pelos conselhos administrativos, das contas a que se refere o Decreto-Lei 41809 ( regula as relações do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea com a Direcção Geral da Contabilidade Pública e com o Tribunal de Contas).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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