Nos termos dos artigos 75.º a 80.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março [Regime jurídico dos graus e diplomas], na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, a alteração do plano de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objetivos apenas produz efeitos após comunicação prévia à Direção-Geral do Ensino Superior e publicação em 2.ª série do Diário da República.
Assim:
Considerando que foi autorizado o funcionamento do 1.º Ciclo em Ciência Política e Estudos Eleitorais da Universidade Lusófona do Porto, cuja estrutura curricular e o plano de estudos foram divulgados pelo Despacho 20060/2009, publicado no Diário da República, de 3 de setembro de 2009;
Comunicada a alteração, a 12 de junho de 2015, à Direção-Geral do Ensino Superior;
Considerando que a alteração do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Ef 3050/2011/AL01 de 4 de setembro de 2015;
Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona do Porto;
Manda o Presidente da Direção da entidade instituidora da Universidade Lusófona do Porto que se altere a estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º ciclo em Ciência Política e Estudos Eleitorais, nos termos constantes do "Formulário" (Despacho 10543/2005, de 11 de maio) anexo ao presente despacho.
8 de setembro de 2015. - O Presidente da Direção da COFAC - Coo-perativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona do Porto
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Ciências Económicas, Sociais e da Empresa
3 - Curso: Ciência Política e Estudos Eleitorais
4 - Grau ou diploma: Licenciatura
5 - Área científica predominante do curso: 313 - Ciência Política
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180
7 - Duração normal do curso: 3 - Anos (6 semestres
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Licenciatura em Ciência Política e Estudos Eleitorais
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
11 - Plano de estudos:
Universidade Lusófona do Porto
Faculdade de Ciências Económicas, Sociais e da Empresa
Curso: Ciência Política e Estudos Eleitorais
Grau: Licenciatura
Área Científica Predominante: Ciência Política
1.º Ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º Ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
3.º Ano
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
208930156
