Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção, no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, e demais legislação que se mostre aplicável, é aberta a discussão pública relativa à alteração à operação de loteamento de um prédio situado em Arneiros, Quinta da Mina ou Casal São Pedro, Vila Nova da Rainha, freguesia de Vila Nova da Rainha e município de Azambuja, promovida por EDIMETAL - Soluções Industriais de Metalomecânica e Carpintarias, S. A., pelo período de 15 dias contados a partir do 8.º dia da publicação do presente aviso no Diário da República, o qual será também divulgado através da comunicação social. O processo de loteamento respectivo poderá ser consultado todos os dias úteis entre 9 horas e as 16 horas e 30 minutos na Secção Administrativa de Apoio ao Departamento de Urbanismo, situado na Travessa da Rainha, 7, devendo os interessados apresentar as suas observações ou sugestões por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal, Praça do Município, 19, 2050 Azambuja.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
2 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Joaquim António Ramos.
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