Certifico que, por escritura de 18 de Dezembro de 2006, lavrada de fl. 33 a fl. 34 v.º do livro de notas para escrituras diversas n.º 52 do Cartório Privativo da Câmara Municipal de Águeda, foi constituída uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, com a denominação de AGCUA - Associação para a Gestão, Promoção, Inovação e Modernização do Centro Urbano de Águeda, entre a Câmara Municipal de Águeda e a ACOAG - Associação Comercial de Águeda. A Associação constituída, com sede na Rua do Doutor Manuel Alegre, 89, na cidade de Águeda, tem por objecto a gestão, promoção, inovação e modernização do centro urbano do concelho, visando a requalificação daquela zona e o desenvolvimento da gestão unitária dos serviços de interesse comum, bem como a criação da unidade de acompanhamento e coordenação (UAC), nos termos da Portaria 188/2004, 26 de Fevereiro, e do despacho 26 181/2005, de 20 de Dezembro.
A Associação rege-se pelos estatutos, apresentados como documento complementar da escritura, podendo, de acordo com o seu artigo 5.º, ser associados as pessoas singulares e colectivas, que ficam obrigados ao pagamento de uma jóia no valor de Euro 50 e às quotas que forem fixadas; os associados fundadores são os que outorgaram a escritura de constituição da Associação e estão isentos do pagamento da jóia, bem como de quotas. De acordo com os artigos 12.º e seguintes dos estatutos, são órgãos sociais da Associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.
Consta ainda da referida escritura que a criação da Associação foi deliberada em reunião da Câmara Municipal de Águeda de 24 de Novembro de 2006 e autorizada em sessão da Assembleia Municipal de 30 de Dezembro de 2006.
É o que me cumpre certificar.
20 de Dezembro de 2006. - O Notário Privativo, José Carlos Moreira Amaral.
3000225089