Deliberação (extracto) n.º 262/2007
Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura, reunido em sessão plenária ordinária de 16 de Janeiro de 2007, foram renovadas por mais um ano as comissões de serviço do Dr. João Nuno dos Santos Caldeira Jorge, do Dr. Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva e da Dr.ª Maria José Pais de Sousa da Costa Pinto, juízes de direito servindo, em comissão eventual de serviço, como assessores no Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 4 de Janeiro, 5 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2007, respectivamente.
2 de Fevereiro de 2007. - O Juiz-Secretário, Paulo Alexandre Pereira Guerra.