Contrato (extracto) n.º 456/2007

Certifico que, por escritura de 8 do corrente, lavrada a fls. 143 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 56-C do Cartório Notarial de Avis, foi constituída, por tempo indeterminado, uma Federação com a denominação e sede em epígrafe, a qual tem por fins:

a) Congregar e representar os associados;

b) Promover a dignificação e identidade dos bombeiros e das suas estruturas;

c) Pugnar pelo reconhecimento a valorização do espírito de voluntariado;

d) Promover a realização de acções de apoio aos seus associados, nomeadamente nos domínios da formação, informação e gestão de recursos;

e) Colaborar com as autarquias locais na promoção da qualidade técnica do desempenho dos bombeiros, especialmente sobre as mais eficientes técnicas de socorro, de acordo com os progressos científicos e tecnológicos;

f) Promover o estreitamento dos laços de camaradagem entre todos os seus associados, com a programação e realização de actividades desportivas, recreativas e culturais;

g) Diligenciar na promoção e obtenção das justas prestações e direitos dos seus associados;

h) Tentar a conciliação entre os associados, sempre que surjam conflitos que possam perturbar o bom relacionamento entre voluntários;

i) Representar com dignidade os seus associados na Liga dos Bombeiros Portugueses, integrando os seus órgãos sociais, quando convidada e servir de órgão intermédio e ligação constante com aquela Confederação.

Compete à direcção, em geral, praticar todos os actos convenientes à prossecução dos fins da Federação.

Para obrigar a Federação são necessárias e suficientes as assinaturas de dois membros da direcção, sendo um deles o presidente ou, no seu impedimento, o seu substituto expresso e outra, obrigatoriamente, a do tesoureiro, quando se trate de assuntos de natureza financeira.

Está conforme o original.

8 de Novembro de 2006. - A Notária Interina, Mónica Isabel da Costa Marques.

3000220561