Resolução 186/2000, de 2 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 44, de 02.11.2000, Pág. 979
- Data: 2000-11-02
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Sumário
Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Câmara Municipal de Lagoa, da parcela de terreno com a área de 1.700 m2 sita ao Rosário, destinada à construção urbana.
Aviso
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