Faz-se público, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de Março, que a JAPP - Imobiliária e Investimentos Industriais, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de águas minerais naturais numa área localizada no concelho de Arouca, distrito de Aveiro, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao ponto central:
Vértice ... Meridiana (metros) ... Perpendicular (metros)
1 ... 2 900 ... 149 350
2 ... 3 500 ... 148 800
3 ... 3 400 ... 147 000
4 ... 2 000 ... 147 000
5 ... 1 650 ... 147 620
6 ... 2 650 ... 148 200
7 ... 2 680 ... 148 710
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Divisão de Recursos Hidrogeológicos, Geotérmicos, Direcção-Geral de Geologia e Energia, sita na Avenida de 5 de Outubro, 87, 3.º, 1069-039 Lisboa, local para onde devem ser remetidas as reclamações.
22 de Janeiro de 2007. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
Proposta de demarcação de área para atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de águas minerais naturais
Extracto da carta n.º 146 do Instituto Geográfico do Exército à escala de 1/25 000
(ver documento original)
1000310561
