Aviso 2694/2007, de 14 de Fevereiro
Renovação de contrato de trabalho a termo certo com Carlos Alberto Alves Teixeira Andrade
Aviso 2694/2007
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho de 28 de Dezembro do corrente ano e de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e na Lei 23/2004, de 22 de Junho, decidi renovar, pelo período de um ano, o contrato celebrado com Carlos Alberto Alves Teixeira Andrade, com a categoria de motorista de ligeiros, celebrado ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com início de funções em 2 de Janeiro de 2007.
29 de Dezembro de 2006. - O Presidente, Manuel Mesquita Alves Fontes.
1000309574
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1544262.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
-
2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1544262/aviso-2694-2007-de-14-de-fevereiro