Nos termos n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à discussão pública do projecto de alteração ao alvará de loteamento n.º 2/96, cujo requerente é José Fernando Moreira de Carvalho, sito na Rua de António Correia da Silva, 87 e 91, referente ao lote 10, a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação.
O processo de loteamento, com o número de identificação 77227/05/CMP, encontra-se disponível todos os dias úteis, na Direcção Municipal de Urbanismo, pelo que deverá requerer a consulta do mesmo no Gabinete do Munícipe, sito na Praça do General Humberto Delgado, 266, Porto.
25 de Janeiro de 2007. - O Director do Departamento de Gestão Urbanística e Fiscalização, José Duarte.
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