Édito n.º 27/2007
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Junho de 1936, com a redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na secretaria da Câmara Municipal de Odemira e na Direcção Regional da Economia do Alentejo, sita na Rua da República, 40, 7000-656 Évora, com o telefone: 266750450 e fax: 266702420, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A. - área de rede do Alentejo (Beja), para o estabelecimento de linha aérea, a 30 kV, BJ 30-11-03-06-01-02, com 1552 m, com origem no apoio n.º 10 da linha a 30 kV (BJ 30-11-03-06-01) para Valas e término no PTD-ODM-397, PT tipo aéreo-A, de 100 kVA, rede BT, Cabeço Queimado, freguesias de São Teotónio e Zambujeira do Mar, concelho de Odemira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.
6 de Dezembro de 2006. - O Director de Serviços de Energia, Raul Mateus.
3000224961