Despacho (extracto) n.º 2332/2007
Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico de 15 de Setembro de 2006, proferido por delegação de competências, foi autorizado o contrato administrativo de provimento de Henrique Miguel Leite de Freitas Pereira para exercer funções de professor auxiliar convidado a 40% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2006 e válido por um ano. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa aprovou, por unanimidade, em 14 de Dezembro de 2005 a proposta respeitante à contratação do Doutor Henrique Miguel Leite de Freitas Pereira como professor auxiliar convidado a 40%, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2006 e válida pelo período de um ano.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores associados Doutores José Manuel de Saldanha Gonçalves de Matos, Carlos dos Santos Pereira e Maria do Rosário Sintra de Almeida Partidário, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Doutor Henrique Miguel Leite de Freitas Pereira preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
12 de Julho de 2006. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.
13 de Dezembro de 2006. - Pelo Presidente do Conselho Directivo, Custódio Peixeiro.
