Despacho (extracto) n.º 2324/2007
Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico de 15 de Setembro de 2006, proferido por delegação de competências, foi autorizado o contrato administrativo de provimento celebrado com Manuel Paulo de Oliveira Ricou para exercer funções de professor associado convidado a 50% no Instituto Superior Técnico, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2006 e válido até 14 de Setembro de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa aprovou, por unanimidade, em 12 de Julho de 2006 a proposta respeitante à contratação do Doutor Manuel Paulo de Oliveira Ricou como professor associado convidado a 50%, pelo período de um ano.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos Doutores Carlos Alberto Varelas da Rocha, António Francisco Ferreira dos Santos e Luís Manuel Gonçalves Pereira e pelo professor associado Doutor Rui António Loja Fernandes, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Doutor Manuel Paulo de Oliveira Ricou preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
12 de Julho de 2006. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.
13 de Dezembro de 2006. - Pelo Presidente do Conselho Directivo, Custódio Peixeiro.