Edital (extracto) n.º 139/2007

Certifico que, por escritura de 11 de Dezembro de 2006, lavrada a fl. 58 do livro n.º 45-A do Cartório Notarial de Vitorino Oliveira, foi constituída uma associação com a denominação Sorriso Constante - Associação de Apoio Social, com sede na Rua de Pádua Correia, 379, 2.º, esquerdo, traseiras, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, que se rege, entre outros, pelos seguintes artigos:

Artigo 2.º

A Associação tem por objectivos o apoio social a crianças, jovens, idosos e famílias carenciadas, promovendo a sua integração social e comunitária; protecção dos cidadãos em todas as situações de falta de meios de subsistência, incapacidade para o trabalho, velhice ou invalidez; protecção na saúde, prestando os cuidados necessários ou auxiliando na comparticipação financeira, ou outra, necessária a essa prestação; prevenção da toxicodependência e auxílio na respectiva reabilitação; auxílio na exclusão social; organização e realização de eventos culturais, sociais e desportivos.

Artigo 16.º

São órgãos da Associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

Artigo 48.º

Enquanto a assembleia geral não deliberar sobre o montante da jóia e da quota mínima, são as mesmas fixadas provisoriamente em Euro 5 e Euro 2, respectivamente, sem prejuízo do valor que posteriormente vier a ser fixado."

Está conforme o original.

11 de Dezembro de 2006. - O Notário, Vitorino Oliveira.

3000223817