Anúncio (extracto) n.º 1016/2007

Certifico que, neste Cartório de Lisboa, do notário Pedro Nunes Rodrigues, sito na Rua de Mouzinho da Silveira, 32, 1.º e 2.º, foi constituída uma associação de fiéis, nos termos do cânon 215 do Código de Direito Canónico, denominada Federação Portuguesa dos Centros de Preparação para o Matrimónio, de cujos estatutos, aprovados pelo conselho permanente da Conferência Episcopal Portuguesa na sua reunião de 10 de Janeiro de 2006, em Fátima, se transcreve o seguinte, em conformidade com o original:

"Tem a sua sede social no Campo de Mártires da Pátria, 43, freguesia de Pena, concelho de Lisboa, sendo que para efeitos de operacionalidade, a sede funcional será localizada na diocese a que pertencer o presidente da direcção nacional em exercício, devendo, após a tomada de posse de uma nova direcção, ser dado conhecimento do endereço dessa sede funcional às entidades referidas no n.º 2, alínea b), do artigo 2.º, destes Estatutos;

Tem por objecto principal a promoção de sessões de preparação de noivos para o matrimónio, na fidelidade à doutrina da igreja, através de uma pedagogia e metodologia próprias, baseadas na revisão de vida e no testemunho vivencial de casais católicos, assistidos por sacerdotes e apoiados na reflexão e diálogo conjugais; tem ainda por objectivos, incentivar, promover, organizar e coordenar, a nível nacional, as formas de preparação para o matrimónio que estejam na linha da sua metodologia, nomeadamente, através das ligações com os seus membros, procurando garantir a fidelidade à pedagogia e metodologia referidas; estabelecer e dinamizar as reflexões com a Federação Internacional dos Centros de Preparação para o Matrimónio (FICPM), com as estruturas da igreja e com movimentos e associações laicais e manter uma estreita ligação institucional com a Conferência Episcopal Portuguesa mediante a comissão episcopal, em cuja área de acção a pastoral familiar se insere, e com o respectivo secretariado nacional; promover reflexões e estudos sobre tudo o que respeite à pastoral do matrimónio; publicar documentos que estejam no âmbito dos seus fins, dando prévio conhecimento à comissão episcopal competente.

São membros da CPM - Portugal todas as associações diocesanas do CPM ou, na sua falta, as assembleias gerais dos serviços diocesanos do CPM, representadas pelas suas direcções em pleno exercício e devidamente reconhecidas pelos bispos diocesanos respectivos. Cada associação diocesana do CPM ou assembleia geral dos serviços diocesanos do CPM terá os seus estatutos próprios, aprovados pelo respectivo bispo, tendo em atenção, quanto possível, as orientações dos estatutos do movimento a nível nacional, aprovados pela Conferência Episcopal Portuguesa."

30 de Novembro de 2006. - O Notário, Pedro Alexandre Barreiros Nunes Rodrigues.

3000223784