Discussão pública
O município de Oliveira de Azeméis torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 22 de Dezembro de 2006, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração aos lotes 3, 4, 5 e 6, referente ao loteamento titulado pelo alvará 1/2002, para o prédio localizado no lugar de Vale de Carvalho, freguesia de César, requerido em nome de Construções Reis Leite Henriques, Lda., que decorrerá no prazo de 15 dias contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível, para consulta, na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos deste município, nos dias úteis, das 9 às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento deverão ser dirigidos, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
23 de Janeiro de 2007. - O Vereador, com competências subdelegadas, Ricardo Tavares.
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