Resolução 179/2000, de 12 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 41, de 12.10.2000, Pág. 952
- Data: 2000-10-12
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Sumário
Autoriza a cedência a título definitivo e gratuito ao Instituto de Apoio à Criança - Açores dos lotes de terreno nºs 104 e 105, sitos ao Caminho da Levada, com as áreas de 495,50 m2 e 418 m2, respectivamente, e destinado exclusivamente à construção do seu edifício sede.
Aviso
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