Por despacho do reitor de 23 de Janeiro, foi deferido o pedido de escusa, apresentado pelo Doutor António Joaquim de Matos Pinto Monteiro, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, do júri das provas de habilitação ao título de agregado no 3.º grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito desta Universidade, requeridas pela Doutora Maria João do Rosário Estorninho Pereira da Silva, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de Janeiro de 2007.
Em substituição, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Direito desta Universidade, e pelo mesmo despacho reitoral, foi designado para fazer parte do júri das referidas provas o Doutor José Carlos Vieira de Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
25 de Janeiro de 2007. - O Reitor, António Sampaio da Nóvoa.