Regulamento 10/2002, de 19 de Julho
- Corpo emitente: COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 165, de 19.07.2002, Pág. 12755
- Data: 2002-07-19
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Sumário
Altera o número um do artigo 5º do Regulamento da CMVM nº 8/2001, de 28 de Dezembro de 2001, sobre o cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das sociedade gestoras de fundos de pensões.
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