Despacho (extracto) n.º 2220/2007
Em cumprimento do Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 7 de Julho de 2005, proferido na sequência de recurso contencioso apresentado pela interessada e nos termos do despacho de 17 de Janeiro de 2007 do presidente do Instituto da Conservação da Natureza, foi Maria da Conceição Machado Moreira, técnica superior principal do quadro do Instituto da Conservação da Natureza, provida na categoria de assessora do mesmo quadro com efeitos a partir de 26 de Outubro de 1999, em consequência do acórdão que determinou a reformulação dos actos do concurso interno condicionado de acesso para assessor, aberto através da Ordem de Serviço n.º 26/97, afixada em 15 de Outubro de 1997, e nos termos da lista de ordenamento e classificação final, homologada em 21 de Outubro de 2006 pelo presidente do Instituto da Conservação da Natureza. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Janeiro de 2007. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Otília Martins.