Sob proposta do conselho científico, e nos termos dos artigos 7.º e 24.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 105, de 5 de Setembro de 2000, o senado do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, na reunião plenária de 24 de Maio de 2006, aprovou a criação do curso de extensão universitária em Políticas e Administração do Emprego e da Formação.
1.º
Criação
O Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa confere um curso de extensão universitária em Políticas e Administração do Emprego e da Formação, a seguir designado "curso".
2.º
Destinatários
São destinatários do curso os técnicos de emprego e técnicos de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, de acordo com o previsto nos n.os 2 e 3 do artigo 5.º-A do RCC do IEFP.
3.º
Habilitações e condições de acesso
1 - São admitidos à candidatura à matrícula todos os técnicos de emprego e todos os técnicos de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional com habilitação igual ou equivalente ao 12.º ano de escolaridade.
2 - Os técnicos de emprego e técnicos de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional que não possuam o 12.º ano ou habilitações legalmente equivalentes poderão candidatar-se ao curso, podendo ser admitidos à matrícula se forem detentores de um currículo escolar, científico ou profissional reconhecido como atestando capacidade para realização do curso.
4.º
Objectivos
O curso tem por objectivo dotar os formandos de competências técnicas e científicas nas áreas da formação e do emprego. Mediante uma formação teórica, metodológica e técnica, os formandos ficarão habilitados e qualificados para trabalharem em novos campos da sua área profissional, quer ao nível do emprego quer ao nível da formação, podendo deste modo intervir de forma mais efectiva nas actividades que desenvolvem no Instituto do Emprego e Formação Profissional.
5.º
Organização
O curso organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.
6.º
Estrutura curricular
1 - A estrutura curricular é a que se encontra em anexo e faz parte integrante desta deliberação.
2 - O curso terá a duração de três anos.
7.º
Limitações quantitativas
A matrícula no curso está sujeita a limitações quantitativas a fixar anualmente pelo presidente do ISCTE, ouvida a coordenação do curso.
8.º
Prazo de calendário lectivo
Os prazos de candidatura, matrícula e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados pelo presidente do ISCTE, sob proposta da coordenação do curso.
9.º
Avaliação de conhecimentos
A metodologia de avaliação de conhecimentos enquadra-se nos regulamentos gerais do ISCTE aprovados pelo conselho pedagógico.
10.º
Classificação final
A classificação final será expressa na escala de 10 a 20, numa nota que resulta da média aritmética arredondada de todas as unidades curriculares.
11.º
Certificado
Será emitido um certificado final do curso a todos os alunos que o frequentem com aprovação.
24 de Maio de 2006. - O Presidente, Luís Antero Reto.
ANEXO
Curso em Políticas e Administração do Emprego e da Formação
Estrutura curricular
Unidades curriculares ... Tipo ... Unidades de crédito
1.º ano:
História do IEFP ... Semestral ... 3
Introdução à Antropologia ... Semestral ... 3
Introdução à Psicologia ... Semestral ... 3
Introdução à Sociologia ... Semestral ... 3
Estatística I ... Semestral ... 3
Introdução à Administração Pública ... Semestral ... 3
Introdução à Economia ... Semestral ... 3
Seminário Projecto I ... Semestral ... 6
Ciências da Administração ... Semestral ... 3
Análise Demográfica I ... Semestral ... 3
Estatística II ... Semestral ... 3
Psicologia Social I ... Semestral ... 3
Análise Demográfica II ... Semestral ... 3
Economia do Trabalho ... Semestral ... 3
Noções Básicas de Direito ... Semestral ... 3
Seminário Projecto II ... Semestral ... 6
2.º ano:
Sociologia das Instituições ... Semestral ... 3
Psicologia Social II ... Semestral ... 3
Direito do Trabalho ... Semestral ... 3
Gestão de Organizações Públicas ... Semestral ... 3
Introdução à Gestão Orçamental ... Semestral ... 3
Políticas Europeias do Emprego e da Formação ... Semestral ... 3
Métodos de Previsão ... Semestral ... 3
Seminário Projecto III ... Semestral ... 6
Métodos Qualitativos ... Semestral ... 3
Análise e Desenho dos Sistemas de Trabalho ... Semestral ... 3
Direito da Empresa ... Semestral ... 3
Processos Organizacionais ... Semestral ... 3
Sociologia do Emprego e das Qualificações ... Semestral ... 3
Ergonomia e Psicopatologia do Trabalho ... Semestral ... 3
Seminário Projecto IV ... Semestral ... 6
3.º ano:
Recrutamento e selecção ... Semestral ... 3
Desenvolvimento e Potencialidades e Gestão da Formação ... Semestral ... 3
Sistemas de Informação e Gestão ... Semestral ... 3
Certificação e Qualidade Total ... Semestral ... 3
Higiene e Segurança do Trabalho ... Semestral ... 3
Comunicação Organizacional ... Semestral ... 3
Diagnóstico e Intervenção nas Organizações ... Semestral ... 3
Seminário Projecto V ... Semestral ... 6
Antropologia Território ... Semestral ... 3
Gestão Previsional ... Semestral ... 3
Planeamento e Avaliação Políticas Públicas ... Semestral ... 3
Gestão de Carreiras ... Semestral ... 3
Métodos Pedagógicos e Desenvolvimento Pessoal ... Semestral ... 3
Sociologia dos Projectos Educativos ... Semestral ... 3
Seminário Projecto VI ... Semestral ... 6
Monografia ... ... 12
Total ... 168