Edital (extracto) n.º 128/2007
Certifico que, por escritura realizada no Cartório Privado a cargo da notária Dr.ª Isabel Mocho Garcia, em 16 de Dezembro de 2006, exarada a fls. 78 e seguintes do livro n.º 59, foi constituída uma associação denominada Vilas Francas da Europa - Associação para o Desenvolvimento Local e Transnacional, com sede na Rua do Dr. Vasco Moniz, bloco 3, loja 7, em Vila Franca de Xira, freguesia e concelho de Vila Franca de Xira, a qual tem como objecto:
1) Promover relações humanas, culturais, sociais, económicas e turísticas a nível europeu, visando combater a desertificação humana e a exclusão social;
2) Tendo por base o objecto mencionado no número anterior, a Associação visará promover, apoiar e realizar, fundamentalmente, actividades orientadas para o desenvolvimento dos recursos humanos, nomeadamente a educação e a formação profissional, bem como a dinamização da actividade empresarial incluindo o turismo e o artesanato, a protecção e valorização da cultura europeia, do ambiente natural e do património construído, a animação sócio-cultural e o apoio aos grupos desfavorecidos.
Podem ser associados da Associação todas as autarquias locais que tenham a designação de Vila Franca ou da mesma etimologia e que se mostrem interessadas em aderir aos principais princípios, objectivos e finalidades da Associação. São órgãos da Associação a assembleia geral, o conselho de administração, o conselho fiscal e o conselho consultivo. A Associação é representada em juízo ou fora dele pelo presidente do conselho de administração.
No que os estatutos sejam omissos, aplicar-se-ão as normas legais supletivas dos Países membros e os regulamentos internos aprovados pelos órgãos competentes.
Está conforme com o original.
20 de Dezembro de 2006. - A Notária, Maria Isabel Mocho Garcia de Oliveira.
3000222985