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Portaria 994/2002, de 2 de Julho

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 150, de 02.07.2002, Pág. 11885
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Sumário

Altera a designação do Ministério relativamente aos modelos de identificação do pessoal dos Gabinetes dos membros do Governo e dos serviços dele dependentes, que passa a ser, de acordo com a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional «Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente».

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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