Portaria 994/2002, de 2 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 150, de 02.07.2002, Pág. 11885
- Data: 2002-07-02
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Sumário
Altera a designação do Ministério relativamente aos modelos de identificação do pessoal dos Gabinetes dos membros do Governo e dos serviços dele dependentes, que passa a ser, de acordo com a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional «Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente».
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