Contrato (extracto) n.º 308/2007
Certifico que, por escritura de 13 de Dezembro de 2006, lavrada a fl. 22 do livro de notas para escrituras diversas n.º 109-J do Cartório Notarial de Carla Cristina Soares, foram reformulados totalmente os estatutos da associação que se regem, entre outras, pelas cláusulas seguintes:
Denominação - Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola.
Sede social - Avenida do Marquês de Tomar, 2, 7.º, freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa.
Duração - tempo indeterminado.
Objecto - A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola tem como fim principal o fomento das relações económicas entre Espanha e Portugal.
Para tal, a Câmara intensificará o interesse mútuo, as relações comerciais, industriais e financeiras, técnicas e tecnológicas, culturais, científicas, turísticas, formação profissional e outras actividades que possam dar um contributo ao intercâmbio económico e estreitamento, em todos os campos, dos laços de amizade, entendimento recíproco e solidariedade que tradicionalmente sempre existiram entre os dois países, de acordo com as suas leis, normas e costumes internacionais.
Para tal a Câmara poderá ser objecto de auxílio técnico e económico por parte do Estado espanhol, bem como das entidades oficiais portuguesas que possam estar interessadas em colaborar com ela.
Para atingir os seus fins, a Câmara poderá criar os serviços que considerar convenientes, estabelecer delegações, agências ou qualquer outra forma de representação em localidades portuguesas, bem como em Espanha, e criar acordos de cooperação e intercâmbio com outras Câmaras ou organizações semelhantes, nacionais e estrangeiras.
Órgãos da associação - a assembleia geral, a junta directiva e o conselho fiscal.
Está conforme o original.
13 de Dezembro de 2006. - A Notária, Carla Cristina Soares.
3000222531