Deliberação (extracto) 171/2007, de 5 de Fevereiro
Alteração do regime de trabalho do Dr. Carlos José da Silva Marques
Deliberação (extracto) n.º 171/2007
Por despacho da adjunta do secretário-geral do Ministro da Saúde, foi autorizada a passagem ao regime de prestação de trabalho designado por semana de quatro dias de Carlos José da Silva Marques, assistente graduado de dermatologia, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto, com efeitos a 1 de Janeiro de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Janeiro de 2007. - O Director de Recursos Humanos, Fausto Alexandre Gonçalves Ramos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1542259.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
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