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Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de Janeiro de 2007, o aviso (extracto) n.º 467/2007, a p. 741, rectifica-se que onde se lê "Abel Marques Simões" deve ler-se "Abel Ralha Simões".
18 de Janeiro de 2007. - A Vogal Executiva, Maria Helena Noutel dos Santos.
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