Despacho (extracto) n.º 1860/2007
Por despacho do director-geral dos Serviços Prisionais de 6 de Dezembro de 2006, foi a licenciada Aida Maria Martins Rodrigues Melo nomeada técnica superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, com efeitos a 28 de Junho de 2001, na sequência da execução do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 28 de Setembro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Janeiro de 2007. - A Subdirectora-Geral, Julieta Nunes.