Discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 21/96 - lote 29, freguesia de Melres
O major Valentim Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 21/96, requerido pelo proprietário do lote 29, sito no lugar da Capela dos Passos, freguesia de Melres, a que respeita o processo camarário n.º 511/92, pertencente a herdeiros de José Joaquim Ferreira.
A alteração ao loteamento requerida por Pedro Miguel Azevedo da Silva consiste relativamente ao lote 29 no aumento da área de construção e construção de anexo.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, Gondomar, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos publica-se este aviso e outros, que irão ser afixados nos lugares de estilo.
11 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Valentim Loureiro.
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