Alteração ao alvará de loteamento n.º 14/2002
Lote 3, freguesia de Melres
O major Valentim Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 14/2002, requerido pelo proprietário do lote n.º 3, sito no lugar da Capela dos Passos, freguesia de Melres, a que respeita o processo camarário n.º 511/92, pertencente a herdeiros de José Joaquim Ferreira.
A alteração ao loteamento requerida por António Carlos Teixeira Baptista consiste na ampliação da área do lote n.º 3, através da anexação de um prédio rústico contíguo ao mesmo, e alteração das áreas de implantação, construção e cércea.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á oito dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, Gondomar, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros, que irão ser afixados nos lugares de estilo.
9 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Valentim Loureiro.
3000224262
