Despacho (extracto) n.º 1694/2007
Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 15 de Setembro de 2006, foi a José Carlos da Costa Miranda autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 50% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2006 e válido pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa aprovou por unanimidade dos membros em efectividade de funções, em 12 de Julho de 2006, a proposta respeitante à contratação do Prof. José Carlos da Costa Miranda como professor auxiliar convidado a 50% até 14 de Setembro de 2007.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores associados Doutores José João Reis de Matos Silva, Emídio Gil Santos e José Manuel Matos Noronha da Câmara, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Prof. José Carlos da Costa Miranda preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
12 de Julho de 2006. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.
16 de Janeiro de 2007. - Pelo Presidente, Helena Maria Geirinhas Ramos.